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Projeto de Lei Nº. 13/2022
Anteprojeto de Lei nº 13/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2021. SÚMULA: dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S.., dos servidores públi... -
Projeto de Lei Nº. 14/2022
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 26 de novembro de 2021. Súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Inajá, para adequação das regras de concessão de benefício... -
Projeto de Lei Nº. 17/2022
Projeto de Lei nº 17/2022 DATA: 07 de Março de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução do objeto do Convênio nº 906481/2020 fi... -
Projeto de Lei N° 12/2022
Projeto de Lei nº. 12/2022 – SÚMULA – Eleva o número de vagas, cria cargo efetivo e dá outras providências -
Projeto de Lei Nº. 08/2022
Projeto de Lei nº 08/2022 DATA: 07 de Fevereiro de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução do objeto do Convênio nº 258/2021 firmado ... -
Projeto de Lei Nº. 09/2022
Projeto de Lei nº 09/2022 DATA: 07 de Fevereiro de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução do objeto do Convênio MAPA nº 919299/2021 ... -
Projeto de Lei Nº. 10/2022
Projeto de Lei nº 10/2022 Data: 07 de Fevereiro de 2022. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender o objetivo do Contrato de Rateio nº 009/2022 celebrado entre o ... -
Projeto de Lei Nº. 12/2022
PROJETO DE LEI Nº12 /2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. SÚMULA: Eleva o número de vagas, cria cargo efetivo e dá outras providências -
Projeto de Lei Nº. 07/2022
Projeto 07 / 2022, de 31 de Janeiro de 2022. SÚMULA: Auxílio financeiro concedido Ao (s) médico (s) do programa Mais Médico para o Brasil -
Projeto de Lei Nº. 05/2022
PROJETO DE LEI N.º 05/2022 SÚMULA: “Revoga a Lei Municipal 1109/2020 repristinando, por consequência, e volta integralmente a Lei Municipal 1097/2019 e Lei 1098/2019 e dá outras providências” -
Projeto de Lei Nº. 06/2022
PROJETO DE LEI N.º 06/2022 SÚMULA: “Revoga a Lei Municipal 1098/2019, e dá outras providências” -
Projeto de Lei Nº. 01/2022
SÚMULA: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Municipio do Inajá/Pr e dá outras providencias.