-
Projetos de Lei
buscar por ano -
Projeto de Lei Nº. 11/2024
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do... -
Projeto de Lei Nº. 10/2024
SÚMULA: Altera o ert. 1°, da Lei 1.185, de 01 de setembro de 2021, e da outras providências. 2021, e da outras providências.SÚMULA: Altera o ert. 1°, da Lei 1.185, de 01 de setembro de 2021... -
Projeto de Lei Nº. 09/2024
Projeto de Lei Nº. 09/2024. SÚMULA: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras de pavimentação de vias urbanas e dá outras provid&eci... -
Projeto de Lei Nº. 08/2024
Projeto de Lei Nº. 08/2024 - SÚMULA: Institui a rede de proteção á criança e adolescente de Inajá e das outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 06/2024
PROJETO DE LEI N° 06 DE 2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 1.291/2024, datada em 06 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 07/2024
PROJETO DE LEI Nº. 07 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: " Altera a Lei nº. 1198/2021 de 08 de Dezembro de 2021 que dispõe acerca do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, da Conferência Municip... -
Projeto de Lei Nº. 32/2023
Projeto de Lei Nº. 32/2023 - SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inajá, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024. -
Projeto de Lei Nº. 30/2023
PROJETO DE LEI Nº. 30/2023 de 20 de outubro de 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de ... -
Projeto de Lei Nº. 29/2023
PROJETO DE LEI Nº 29/2023. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, o imóvel de propriedade do Município de Inajá, objeto da Matrícula nº. 15.405 do Serviç... -
Projeto de Lei nº 26/2023
Projeto nº 26/2023. Súmula: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender o objetivo do Contrato de Rateio nº 078/2023 celebrado entre o Município e o Consórcio Públ... -
Projeto de Lei nº 23/2023
Projeto de Lei nº. 23/2023. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Saúde do Município de Inaj&aacu... -
Projeto de Lei nº 24/2023
Projeto de Lei nº. 24/2023. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Ação Social, Trabalho e Rendo d...