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Projeto de Lei nº. 15/2023
PROJETO DE LEI N° 15 DE 2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: Altera do Parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal 1.703/2019, de 03 de maio de 2019, e da outras providencias. -
Projeto de Lei Nº. 13/2023
Projeto de Lei nº. 13/2023 - SÚMULA: Altera o art. 1º, da Lei 1,185, de 01 de setembro de 2021, e da outras providências, de autoria do Pder Executivo Municipal. -
Projeto de Lei Nº. 12/2023
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 1.116, de 14 de abril de 2020, que trata do sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Inajá e da outras providências -
Projeto de Lei Nº. 09/2023
LEI Nº 09, de 13/02/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei Nº. 11/2023
SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a atender o Termo de Convênio nº. 278/2022 firmado com a secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento e dá... -
Projeto de Lei Nº. 10/2023
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Inajá, e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 08/2023
Assunto. Projeto de Lei que dispõe sobre a criação dos cargos de Professor de Arte, professor de Educação Física e Professor de Língua Inglesa, bem como abre varas no Quadro de Pessoal da Prefeitura... -
Requerimento Nº. 05/2023
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional para atuação como auxiliar de turma do professor titular no Centro Municipal de Educação Infantil. -
Projeto de Lei Nº. 06/2023
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos requisitos para provimento ao Cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura de Inajá/PR, e altera o Anexo III da Lei n° 600/2002, que concerne ao vencimento ... -
Projeto de Lei Nº. 01/2023
SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Inajá/PR fixar o piso salarial aos Servidores Municipais ativos e inativos e pensionistas e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 02/2023
SÚMULA: Dispõe sobre reajuste salarial dos sevidores públicos do Município do Inajá/PR e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 03/2023
SÚMULA: Autoriza o presidente do caixa de previdência municipal do município de Inajá/PR, a conceder o pagamento da reposição salarial aos servidores públicos municipais inativos, pensionistas e d&aa...