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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº. 04/2023
SÚMULA: Dipõe sobre Revisão Geral Anual Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Municipio de Inajá, e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 42/2022
Projeto de Lei nº 42/2022 Data: 29 de Novembro de 2022. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso (Resolução SESA nº 050/... -
Projeto de Lei Nº. 43/2022
Projeto de Lei nº 43/2022 DATA: 29 de Novembro de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a atender o Termo de Convênio nº 278/2022 firmado com a Secretaria d... -
Projeto de Lei Nº. 39/2022
PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. SÚMULA: Altera a Lei nº 916/2015, de 02 de Abril de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e adolesce... -
Projeto de Lei Nº. 40/2022
PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeira aos médicos bolsistas vinculados ao “Programa Médico pelo Brasil”, e dá ou... -
Projeto de Lei Nº. 36/2022
PROJETO DE LEI Nº 36/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá... -
Projeto de Lei Nº. 38/2022
Projeto de Lei nº 38/2022 Data: 30 de setembro de 2022. SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inajá, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023 -
Projeto de Lei Nº. 34/2022
PROJETO DE LEI N° 34 DE 2022, 23 DE SETEMBRO DE 2022. SÚMULA: Institui adicional de função de Coordenador da Unidade de Cadastramento (UMC) do Município de Inajá junto ao INCRA e dá outras providê... -
Projeto de Lei Nº. 33/2022
Projeto de Lei nº 33 /2022 Data: 29 de Agosto de 2022. SÚMULA: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução do objeto do convênio n°1066/2022 firmado com S... -
Projeto de Lei Nº. 32/2022
PROJETO DE LEI N° 32 /2022. SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Inajá - REFIS e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 26/2022
PROJETO DE LEI N°26 de Julho_DE 2022, DE 20 DE JULHO DE 2022. SÚMULA: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constituc... -
Projeto de Lei Nº. 28/2022
Projeto de Lei nº.28/2022 DATA: 13 de julho de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exerCICIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a atender o Termo de ConvênionO162/2022 firmado com a Secretaria de Estado da Agric...