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Projetos de Lei
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Receitas e Despesas por Fontes de Recursos - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Discriminação das Receitas - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Discriminação das Despesas - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Program - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Relação de Despesas Planejadas - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e operações especiais - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo I - Metodologia e Memória das Metas Anuais para as Receitas - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Despesas - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para Resultado Primário e Nominal - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para Montante da DÃvida - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 19/2021
Projeto de Lei nº 19/2021 Data: 01 de Abril de 2021. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender o objetivo do Contrato de Rateio nº 054/2021 celebrado entr...