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Projeto de Lei Nº. 29/2022
Projeto de Lei nº. 29/2022 DATA: 13 de Julho de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução do objeto do Convênio nO161/2022 firmado com a Sec... -
Projeto de Lei Nº. 30/2022
Projeto de Lei nº. 30/2022 DATA: 13 de Julho de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução do objeto do Convênio nO1049/2022 firmado com a Se... -
Projeto de Lei Nº. 31/2022
Projeto de Lei nº 31/2022 DATA: 13 de Julho de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução do objeto do Convênio nO070/2022 firmado com Compan... -
Projeto de Lei Nº. 24/2022
Projeto de lei n°24/2022. DATA: 27 de Junho de 2022. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução de recapeamento asfáltico, objeto do Convênio... -
Projeto de Lei Nº. 27/2022
PROJETO DE LEI Nº. 27 /2022. SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Frota Oficial junto a Estrutura Administrativa do Município de Inajá, Estado do Paraná, alterando o art.... -
Projeto de Lei Nº. 25/2022
PROJETO DE LEI N° 25 /2022. SÚMULA: Eleva o número de vagas de Nutricionista e da outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 21/2022
PROJETO DE LEI N° 21 DE 2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para os moradores da Vila Rural Sebastião Vieira de Araújo - referente ao preparo de solo para... -
Projeto de Lei Nº. 20/2022
Projeto de Lei nº 20/2022 Data: 01 de abril de 2022. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Saúde do Muni... -
Projeto de Lei Nº. 19/2022
Projeto de Lei nº 19/2022 Data: 23 de Março de 2022. Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras de pavimentação de vias urban... -
Projeto de Lei Nº. 18/2022
Projeto de Lei nº 18/2022 Data: 11 de Março de 2022. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Aç&ati... -
Projeto de Lei N° 15/2022
Projeto de Lei nº. 15/2022 – SÚMULA – Dispõe sobre a concessão de abono do FUNDEB aos profissionais da educação da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-... -
Projeto de Lei Nº. 15/2022
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 DATA: 21 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DEST...